PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Requerimento de Informações (art. 58) n° 106/2026
REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 58, INCISO XVII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DO PARQUE ANA MARIA BRANDÃO (PARQUE DA JUVENTUDE), LOCALIZADO NA AV. CAP. MÁRIO TOLEDO DE CAMARGO, 2007 – JARDIM IPANEMA, SANTO ANDRÉ – SP, 09170-155, TENDO EM VISTA QUE OS PROBLEMAS ANTERIORMENTE APONTADOS PERSISTEM, INCLUSIVE COM RELATOS DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DOS BANHEIROS INATIVOS POR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS FREQUENTADORES E GERANDO RISCOS SANITÁRIOS E DE DEGRADAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

Processo N°: 1300/2026 Protocolo N°: 1372 ID: 70239 Data: 10/03/2026 10:00:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago

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PROCESSO

Requerimento de Informações (art. 58) n° 83/2026
REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 58, INCISO XVII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES URGENTES E DETALHADAS SOBRE O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DE VULNERABILIDADE SOCIAL NA REGIÃO DA VILA SACADURA CABRAL E VILA PALMARES ESPECIALMENTE NAS IMEDIAÇÕES DA AVENIDA LAURO GOMES — DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTO ANDRÉ E SÃO BERNARDO DO CAMPO — E DA RUA AFONSINA, BEM COMO SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS DIANTE DAS REITERADAS DEMANDAS DESTA COMUNIDADE QUE PERMANECEM SEM RESPOSTA EFETIVA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUSIVE À LUZ DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES (CAR) SOBRE A CRACOLÂNDIA, APROVADO NESTA CASA LEGISLATIVA EM 05 DE SETEMBRO DE 2025.

Processo N°: 1039/2026 Protocolo N°: 1102 ID: 69973 Data: 02/03/2026 17:00:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago

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PROCESSO

Requerimento de Informações (art. 58) n° 70/2026
REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 58, INCISO XVII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES URGENTES E DETALHADAS SOBRE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES DO SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ —, COM APLICAÇÃO DIRETA DA LEI MUNICIPAL N° 7.733/98 E DO DECRETO MUNICIPAL N° 14.824/2002, PARA COMBATE OSTENSIVO E SISTEMÁTICO À POLUIÇÃO SONORA VERIFICADO NA RUA CEL. ORTIZ, Nº 290, CENTRO, SANTO ANDRÉ-SP.

Processo N°: 876/2026 Protocolo N°: 926 ID: 69770 Data: 24/02/2026 12:40:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago

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Requerimento de Informações (art. 58) n° 61/2026
REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 58, INCISO XVII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A DESTINAÇÃO E SITUAÇÃO ATUAL DO IMÓVEL TOMBADO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DENOMINADO "MANSÃO TOGNATO", LOCALIZADO NA AVENIDA DOM PEDRO II, Nº 1313, BAIRRO JARDIM, CLASSIFICAÇÃO FISCAL 01.142.014, TOMBADO PELO COMDEPHAAPASA EM 2007, DIANTE DE SUA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, ARQUITETÔNICA E CULTURAL PARA A CIDADE, E DA NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA QUANTO AO USO, CONSERVAÇÃO E EVENTUAIS PROJETOS DE OCUPAÇÃO OU CONCESSÃO DA REFERIDA ÁREA.

Processo N°: 759/2026 Protocolo N°: 806 ID: 69676 Data: 23/02/2026 16:51:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago

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Requerimento de Informações (art. 58) n° 55/2026
REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 58, INCISO XVII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES URGENTES E DETALHADAS SOBRE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES DO SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ —, COM APLICAÇÃO DIRETA DA LEI MUNICIPAL N° 7.733/98 E DO DECRETO MUNICIPAL N° 14.824/2002, PARA COMBATE OSTENSIVO E SISTEMÁTICO À POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE PANCADÕES, BAILES FUNK E EVENTOS DE ALTO IMPACTO SONORO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Processo N°: 732/2026 Protocolo N°: 779 ID: 69658 Data: 23/02/2026 15:46:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago

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Requerimento de Informações (art. 58) n° 23/2026
REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 58, INCISO XVII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES URGENTES E DETALHADAS SOBRE O LAMENTÁVEL ESTADO DE ABANDONO, DEPREDAÇÃO E COMPLETA NEGLIGÊNCIA ADMINISTRATIVA QUANTO AO IMÓVEL QUE ABRIGA O MUSEU DE SANTO ANDRÉ DR. OCTAVIANO ARMANDO GAIARSA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DA CIDADE E DA REGIÃO DO GRANDE ABC, LOCALIZADO NO PRÉDIO DO ANTIGO 1º GRUPO ESCOLAR DE SÃO BERNARDO, CUJA INÉRCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONFIGURA DESCASO INACEITÁVEL COM A MEMÓRIA HISTÓRICA DA POPULAÇÃO ANDREENSE E DESRESPEITO FLAGRANTE AO DEVER CONSTITUCIONAL E LEGAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO.

Processo N°: 310/2026 Protocolo N°: 339 ID: 69167 Data: 03/02/2026 12:24:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago

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Requerimento de Informações (art. 58) n° 22/2026
REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 58, INCISO XVII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ESTADO DE ABANDONO, DEPREDAÇÃO E QUE SE ENCONTRA O IMÓVEL HISTÓRICO CONHECIDO COMO HARAS JAÇATUBA, QUE DEVERIA FUNCIONAR A ESCOLA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO ARTÍSTICA ARON FELDMAN, CUJA NEGLIGÊNCIA ADMINISTRATIVA, OMISSÃO E DESCASO INACEITÁVEL DA ATUAL GESTÃO MUNICIPAL TÊM COLOCADO EM RISCO IRREVERSÍVEL PATRIMÔNIO HISTÓRICO CENTENÁRIO, EXPOSTO A POPULAÇÃO A PERIGOS CONCRETOS DE ACIDENTES E INCÊNDIOS, E PRIVANDO CRIANÇAS E JOVENS ANDREENSES DO DIREITO À EDUCAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL EM AMBIENTE DIGNO E SEGURO.

Processo N°: 309/2026 Protocolo N°: 338 ID: 69163 Data: 03/02/2026 12:23:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago

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Requerimento de Informações (art. 58) n° 3/2026
REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 58, INCISO XVII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A SITUAÇÃO DE ABANDONO, FALTA DE MANUTENÇÃO E AUSÊNCIA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA PRAÇA MONSENHOR ANTUNES, LOCALIZADA NA RUA PARECIS, VILA SCARPELLI, SANTO ANDRÉ/SP, CUJA NEGLIGÊNCIA ADMINISTRATIVA TEM EXPOSTO CRIANÇAS, FAMÍLIAS E DEMAIS USUÁRIOS A RISCOS CONCRETOS DE ACIDENTES, ALÉM DE COMPROMETER O DIREITO AO LAZER, AO ESPORTE E À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA EM ESPAÇO PÚBLICO ADEQUADO E SEGURO.

Processo N°: 89/2026 Protocolo N°: 113 ID: 68971 Data: 02/02/2026 10:17:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago

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Requerimento de Informações (art. 58) n° 2/2026
REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 58, INCISO XVII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ AO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (SNE) DO SENATRAN E SOBRE O ERRO APRESENTADO NO APLICATIVO “CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO” QUE IMPEDE MUNÍCIPES DE ACESSAREM O DESCONTO DE 40% NO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO, BENEFÍCIO PREVISTO EM LEI E AMPLAMENTE DIVULGADO NO APLICATIVO OFICIAL DO GOVERNO FEDERAL.

Processo N°: 87/2026 Protocolo N°: 111 ID: 68753 Data: 02/02/2026 10:16:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago

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Requerimento de Informações (art. 58) n° 628/2025
REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 58, INCISO XVII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A SITUAÇÃO ESTRUTURAL, SANITÁRIA E OPERACIONAL DA US/USF JARDIM IRENE, UNIDADE RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DE APROXIMADAMENTE 50 MIL MUNÍCIPES, CUJA ATUAL CONDIÇÃO FÍSICA E FUNCIONAL DEMONSTRA INCOMPATIBILIDADE COM A DEMANDA CRESCENTE DA REGIÃO.

Processo N°: 9138/2025 Protocolo N°: 9772 ID: 68442 Data: 01/12/2025 10:24:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Dilação de Prazo - 60 dias

Autor(es) da Proposição: Ver. William Lago

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