| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 09/06/2022 10:57:41 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/06/2022 10:48:55 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Providenciamos a publicação da Lei nº 10.519/2022, no jornal DGABC, edição de 09/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 191/2022 - Lei nº 10.519/2022
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/06/2022 10:45:22 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal para a publicação do Autógrafo nº 33/2022, providenciamos a Lei nº 10.519/2022 para a sua promulgação;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10519/2022 - Lei nº 10.519-2022 (Autógrafo nº 33-2022)
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| Recebimento: 03/06/2022 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 06/06/2022 10:41:14 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação:
Encaminhamos ao Executivo Municipal, nesta data, o Ofício nº 151/2022 – G.P., informando sobre a manutenção do veto total aposto ao Autógrafo nº 33, de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 151/2022 - 151 -2022 GP - Veto Total Rejeitado (Aut. nº 10, 17, 33, 34, 36 e 39, de 2022)
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| Recebimento: 31/05/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2022 16:41:39 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA exararam parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2022 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/05/2022 14:35:55 |
Ação: Pendente de Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 30/05/2022 14:28:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 31 dias, 7 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico solicitado, para o crivo da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 161/2022 - 1
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| Recebimento: 28/04/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/04/2022 20:10:03 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 26/04/2022
Parecer Comissões: 19/05/2022
Ordem do Dia: 24/05/2022
Sobrestamento: 31/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 27/04/2022 13:56:21 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: A Vereadora Dra. Ana Veterinária escolhe como Relator o Vereador Carlos Ferreira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/04/2022 10:18:00 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 26/04/2022
Parecer Comissões: 19/05/2022
Ordem do Dia: 24/05/2022
Sobrestamento: 31/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/04/2022 15:48:00 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 20/04/2022 13:05:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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