| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 18/06/2024 15:32:53 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação da Lei nº 10.786 de 2024, em decorrência da rejeição ao veto total aposto pelo Chefe do Poder Executivo, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/06/2024 12:29:15 |
Ação: Publicado
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Complemento da Ação: Providenciamos o oficio nº 149/2024 GP, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, informando sobre a promulgação do Autógrafo nº 33/2024 ( Lei nº 10.786-2024), com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 149/2024 - 149-2024 GP PMSA - Cópia da Lei nº 10.786-2024
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/06/2024 12:28:33 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a publicação da Lei nº 10.786-2024 na edição de 18/6/2024 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 279/2024 - Lei nº 10.786-2024 (publicação)
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 12/06/2024 10:22:18 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 145/2024- G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com cópia do Autógrafo nº 33/2024, informando sobre a rejeição do veto total ao autógrafo nº 33/2024, para fins e efeito no disposto do § 5º do artigo 46 da Lei Orgânica do Município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 145/2024 - 145-2024 GP PMSA - Veto total rejeitado ao Autógrafo nº 33/2024
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2024 12:29:01 |
Ação: Veto Rejeitado
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 21/24 opinando pela sua MANUTENÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/06/2024 10:55:49 |
Ação: Elaborado Parecer
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 20/05/2024 15:24:56 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca do veto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 20/05/2024 14:37:04 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 65/2024 - 8208/22
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| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 15/05/2024 10:58:50 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação:
À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/05/2024 10:11:46 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 14/05/2024
Parecer Comissões: 04/06/2024
Ordem do Dia: 11/06/2024
Sobrestamento: 18/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 15/05/2024 10:00:22 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 16 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Veto o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/05/2024 10:19:07 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 14/05/2024
Parecer Comissões: 04/06/2024
Ordem do Dia: 11/06/2024
Sobrestamento: 18/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2024 09:53:02 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 13/05/2024 13:05:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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