| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 26/05/2025 15:20:07 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o envio de ofício ao Poder Executivo comunicando a promulgação da Lei nº 10.840 de 2025, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 26/05/2025 15:04:44 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Preparamos o ofício nº 108/2025 GP, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, informando sobre a promulgação da Lei nº 10.840/2025, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 108/2025 - 108-2025 PMSA Encaminha cópia da Lei nº 10.840-2025
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 26/05/2025 15:02:23 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.840/2025 publicada na edição de 24/5/2025 do jornal Diário do Grande ABC
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 573/2025 - Lei nº 10.840/2025 (publicação)
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 21/05/2025 12:21:50 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 106/2025 - GP, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, informando sobre a rejeição do veto total ao Autógrafo nº 18-2025, com carga em livro próprio, para fins e efeito do disposto no § 5º do artigo 46 da Lei Orgânica do Município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 106/2025 - 106-2025 PMSA Encaminha Veto total rejeitado aposto ao Autógrafo 18-2025
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2025 17:01:24 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/05/2025 11:43:36 |
Ação: Elaborado Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/05/2025 10:46:52 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pelo Consultor Legislativo acerca do veto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 05/05/2025 10:45:27 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 9 dias, 18 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 87/2025 - Veto PMSA 86/24
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| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Para Providências - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 25/04/2025 12:01:37 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos os autos ao Consultor Legislativo 6, Dr. Rodolfo Severiano, para análise jurídica acerca do veto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 25/04/2025 10:58:09 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Diretor Geral, solicitamos o envio dos autos ao Consultor Legislativo 6, Dr. Rodolfo Severiano, para análise jurídica acerca do veto apresentado.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/04/2025 13:13:02 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 22/04/2025
Parecer Comissões: 13/05/2025
Ordem do Dia: 20/05/2025
Sobrestamento: 27/05/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 24/04/2025 11:40:24 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo para ser relator do presente Veto o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/04/2025 16:16:48 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 22/04/2025
Parecer Comissões: 13/05/2025
Ordem do Dia: 20/05/2025
Sobrestamento: 27/05/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/04/2025 15:05:49 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 3 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 22/04/2025 08:51:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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