| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Ciência e Determinar Arquivamento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 02/04/2025 15:30:03 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o envio de ofício ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto total ao autógrafo, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2025 14:05:58 |
Ação: Veto Mantido
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer nº 11/2025 opinando pela sua MANUTENÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/03/2025 10:30:06 |
Ação: Elaborado Parecer
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Tempo gasto: 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 17/03/2025 11:37:20 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca do veto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 17/03/2025 10:52:25 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 44/2025 - 2466/2024
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 13/03/2025 09:17:03 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca do veto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/03/2025 16:01:41 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 11/03/2025
Parecer Comissões: 25/03/2025
Ordem do Dia: 01/04/2025
Sobrestamento: 15/04/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 12/03/2025 15:13:06 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo para ser relator do presente Veto o Vereador Dr. Fabio Lopes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/03/2025 10:49:21 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 11/03/2025
Parecer Comissões: 25/03/2025
Ordem do Dia: 01/04/2025
Sobrestamento: 15/04/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 11:34:25 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 05/03/2025 15:40:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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