PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 249/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 02/09/2025 12:36:14

N° Processo 6269/2025

N° Protocolo 6633/2025

ID 65107

Ementa

Projeto de Lei CM nº 249/2025, que dispõe sobre a inclusão da disciplina de Língua Brasileira de Sinais (Libras) como componente curricular obrigatório no Ensino Fundamental da rede pública municipal e dá outras providências.

Autoria

Ver. Clóvis Girardi;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 13 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 02/09/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 10 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 02/09/2025 12:36:15	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital