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Última atualização: 10/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 94/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 94/2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A MULTAR TODA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE UTILIZAR VEÍCULO AUTOMOTOR PARA O ABANDONO DE ANIMAIS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL. AUTORIA: VEREADORA DRA. ANA VETERINÁRIA.
Processo N°: 2424/2026 Protocolo N°: 2549 ID: 71441 Data: 10/04/2026 12:52:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 93/2026
PROJETO DE LEI CM Nº93/026, QUE CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL – CADIN MUNICIPAL.
Processo N°: 2420/2026 Protocolo N°: 2545 ID: 71435 Data: 09/04/2026 14:36:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Fabio Lopes
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PROCESSO
Requerimento de Votos - Aplauso n° 34/2026
REQUERIMENTO VISANDO INSERIR EM ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA VOTOS DE APLAUSO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PELO LANÇAMENTO DA BIBLIOTECA DIGITAL MEC LIVROS.
Processo N°: 2404/2026 Protocolo N°: 2529 ID: 71405 Data: 07/04/2026 13:28:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Requerimento de Informações (art. 58) n° 200/2026
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A DIVERGÊNCIA ENTRE OS NÚMEROS DE ATENDIMENTOS E PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) ANUNCIADOS EM ABRIL DE 2026 E OS CONSTANTES DA RESPOSTA OFICIAL AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 45/2025.
Processo N°: 2403/2026 Protocolo N°: 2528 ID: 71402 Data: 07/04/2026 13:27:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Requerimento de Informações (art. 58) n° 199/2026
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Processo N°: 2402/2026 Protocolo N°: 2527 ID: 71403 Data: 07/04/2026 13:27:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta Executivo (art. 58 LOM)
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Indicação n° 1520/2026
INDICAÇÃO SOLICITANDO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA INTERVENÇÕES VIÁRIAS EM RUA PARAGUAI, PARQUE DAS NAÇÕES.
Processo N°: 2401/2026 Protocolo N°: 2526 ID: 71408 Data: 07/04/2026 13:27:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Indicação n° 1519/2026
INDICAÇÃO SOLICITANDO REFORÇO DO POLICIAMENTO NA VILA PRÍNCIPE DE GALES.
Processo N°: 2400/2026 Protocolo N°: 2525 ID: 71410 Data: 07/04/2026 13:27:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Clóvis Girardi
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PROCESSO
Indicação n° 1495/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO-LHE ESFORÇOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE RONDAS E PERIÓDICAS NA RUA PETROGRADO E ARREDORES, JARDIM SANTO ALBERTO.
Processo N°: 2369/2026 Protocolo N°: 2492 ID: 71263 Data: 07/04/2026 11:36:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
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PROCESSO
Indicação n° 1494/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO-LHE ESFORÇOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE RONDAS OSTENSIVAS E PERIÓDICAS NA VILA BASTOS.
Processo N°: 2368/2026 Protocolo N°: 2491 ID: 71256 Data: 07/04/2026 11:35:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
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PROCESSO
Indicação n° 1493/2026
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO-LHE ESFORÇOS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE VISANDO MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PETROGRADO E ARREDORES, JARDIM SANTO ALBERTO.
Processo N°: 2367/2026 Protocolo N°: 2490 ID: 71253 Data: 07/04/2026 11:35:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Ana Veterinária
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