PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 126/2025

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Data de apresentação 07/05/2025 16:24:45

N° Processo 3287/2025

N° Protocolo 3449/2025

ID 61850

Ementa

Projeto de Lei CM nº 126/2025, que dispõe sobre a realização de atividades de expressão religiosa voluntária em instituições de ensino e dá outras providências.

Autoria

Ver. Carlos Ferreira;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 20 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 08/05/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 21 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 07/05/2025 16:24:45	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital