PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Veto 55/2019

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Data de apresentação 20/12/2019 15:11:06

N° Processo 6075/2019

N° Protocolo 9432/2019

ID 7747

Ementa

Encaminha Veto Parcial ao PL nº 55/2019

Autoria

PMSA;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Ordinária - Executivo 55/2019

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 22 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 19/03/2020	Fase: Arquivar	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2020	Fase: Ciência e Determinar Arquivamento - DA	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 18/03/2020 12:12:16	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2020	Fase: Comunicar ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 18/03/2020 11:49:57	Ação: Comunicado
Tempo gasto: 6 dias, 38 minutos
Complemento da Ação: Esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse os dispositivos do objeto do veto parcial rejeitado pelo Legislativo andreense, relativo ao teor do Ofício nº 109/2020 – G.P., entramos em contato com o Gabinete de S.Exa., onde fomos informados que o § 2º do art. 5º do Autógrafo nº 214, de 2019, não será promulgado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 109/2020 - GP 109/2020 Lei Promulgada - CMSA 10273/2020 - Lei nº10.273, £2º do art. 5º Lei Publicada no DGABC 115/2020 - § 2º do art. 5º - Lei nº 10.273/19

Recebimento: 04/03/2020	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 04/03/2020 14:52:09	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Veto rejeitado
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Votações 168/2020 - Veto Parcial PL 55/19 - Rejeitado

Recebimento: 03/03/2020	Fase: Ordem do Dia - Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2020 18:06:09	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 2 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA exararam parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2020	Fase: Remeter as Comissões Competentes	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 28/02/2020 16:49:51	Ação: Pendente de Parecer
Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
Complemento da Ação: O PRESENTE VETO É ITEM DA ORDEM DO DIA DE 03/03/2020. PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2020	Fase: Analisar Providências	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 27/02/2020 10:44:28	Ação: Providências Realizadas
Tempo gasto: 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 185/2020 - Veto Parcial PL 55/19 - Mantido

Recebimento: 10/02/2020	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 22/02/2020 10:10:20	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 12 dias, 57 minutos
Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico para ciência e deliberação da Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 329/2020 - 1

Recebimento: 07/02/2020	Fase: Aguardando Parecer das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 07/02/2020 15:51:03	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 2 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: • Proposição: 04/02/2020 • Parecer Comissões: 27/02/2020 • Ordem do Dia: 03/03/2020 • Sobrestamento: 10/03/2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2020	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente
Envio: 07/02/2020 11:40:06	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: Relator vereador Zezão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2020	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 05/02/2020 16:41:42	Ação: Determinar
Tempo gasto: 5 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: • Proposição: 04/02/2020 • Parecer Comissões: 27/02/2020 • Ordem do Dia: 03/03/2020 • Sobrestamento: 10/03/2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2020	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2020 15:44:51	Ação: Proposição Lida e Encaminhada
Tempo gasto: 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 20/12/2019 15:11:07	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 22 horas, 59 minuto(s).}

19/03

Arquivar Núcleo de Protocolo e Informações

18/03

Ciência e Determinar Arquivamento - DA Diretoria de Administração 22 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 18/03/2020

12/03

Comunicar ao Executivo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 13 dias, 20 horas, 57 minutos Comunicado Despacho Eletrônico - 18/03/2020 Ofício do Expediente Lei Promulgada - CMSA Lei Publicada no DGABC

04/03

Ciência da Votação Núcleo de Apoio Legislativo 20 horas, 46 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/03/2020 Votações

03/03

Ordem do Dia - Votação Única Plenário 4 dias, 1 hora, 16 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 03/03/2020

mar

28/02

Remeter as Comissões Competentes Núcleo de Apoio Legislativo 1 dia, 6 horas, 5 minutos Pendente de Parecer Despacho Eletrônico - 28/02/2020

27/02

Analisar Providências Núcleo de Apoio Legislativo 5 dias, 34 minutos Providências Realizadas Despacho Eletrônico - 27/02/2020 Parecer da Comissão

10/02

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 14 dias, 18 horas, 19 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 22/02/2020 Parecer Jurídico

07/02

Aguardando Parecer das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 4 horas, 10 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 07/02/2020

07/02

Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Justiça e Redação - Presidente 1 dia, 18 horas, 58 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 07/02/2020

05/02

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 1 dia, 56 minutos Determinar Despacho Eletrônico - 05/02/2020

04/02

Leitura e Encaminhamento Plenário 46 dias, 33 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 04/02/2020

fev

2020

20/12

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/12/2019

dez

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLE 55/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 55/2019

Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 22 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 22 horas, 59 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 22 horas, 59 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 22 horas, 59 minuto(s).}