| Recebimento: 11/12/2020 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 11/12/2020 14:23:26 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 11/12/2020 10:54:57 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 22 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.349/2020, edição de 24/11/2020 do DGABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 162/2020 - Lei nº 10.349-2020
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/12/2020 11:31:01 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 16 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: Enviado ao Executivo Municipal pelo ofício nº 820/2020 - G.P., no dia 23/11/2020, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2020 16:06:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2020 16:17:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 11 dias, 7 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2020 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/11/2020 10:57:27 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 03/11/2020 08:51:39 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pelo Senhor Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 02/11/2020 09:29:00 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 3 dias, 15 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 563/2020 - PL 33/20
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| Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 29/10/2020 12:51:55 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 29/10/2020 12:36:13 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Diretor
Tendo em vista a emissão do PARECER DA ASSISTÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 33/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ constante às fls. 14 do presente segue para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 19/10/2020 12:36:16 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 16/10/2020 16:18:03 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Antes, à Gerência de Orçamento e Finanças, para emissão de parecer econômico-financeiro acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/10/2020 13:55:04 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
• Proposição: 01/10/2020
• Parecer Comissões: 03/11/2020
• Ordem do Dia: 05/11/2020
• Sobrestamento: 17/11/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 16/10/2020 12:44:43 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/10/2020 10:30:01 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 01/10/2020
• Parecer Comissões: 03/11/2020
• Ordem do Dia: 05/11/2020
• Sobrestamento: 17/11/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 15/10/2020 13:15:12 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Relator Vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/10/2020 09:30:05 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 17 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 01/10/2020
• Parecer Comissões: 03/11/2020
• Ordem do Dia: 05/11/2020
• Sobrestamento: 17/11/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2020 09:40:58 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 30/09/2020 16:08:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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