| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1100 dias, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/11/2021 15:49:30 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/11/2021 12:11:13 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 27/10/2021 13:37:49 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 39 dias, 3 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Resolução nº 8/2021
À Comissão de Justiça e Redação
Senhor Presidente
Trata-se de análise de Projeto de Lei de autoria do nobre Vereador Ricardo Alvarez que visa acrescentar o art. 150-A e acrescenta um §7º ao art. 150 do Regimento Interno da Casa.
A matéria se inclui no âmbito de competências do Município e o processo legislativo foi deflagrado adequadamente, com amparo no art. 211 do RI da Casa.
Assim, não vislumbramos óbices ao regular prosseguimento da presente propositura, informando que o quórum de aprovação é de maioria absoluta, nos termos do art.36, §1º, e, da LOM., devendo-se observar o interstício de 48 (quarenta e oito) horas entre as votações.
Santo Andre, 27 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 15/09/2021 12:38:16 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa Dra. Ana Paula Cristofi, para análise e manifestação jurídica face à propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/09/2021 11:18:50 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Proposição: 02/09/2021
Parecer Comissões: 28/10/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 15/09/2021 11:10:28 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relatora a Vereadora Ana Lucia Ferreira Oliveira Meira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/09/2021 11:52:53 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 02/09/2021
Parecer Comissões: 28/10/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2021 16:16:48 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Resolução supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 02/09/2021 13:04:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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