Data de apresentação 17/12/2021 10:45:06
 N° Processo 9496/2021
 N° Protocolo 8912/2021
 ID 25052
 Ementa

Informa que foi publicado no órgão de imprensa oficial do município, jornal Diário do Grande ABC, na edição de 16 de dezembro de 2021, o Decreto nº 17.844, de 15 de dezembro de 2021, que prorroga a vigência do Decreto nº 17.335, de 23 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no Município de Santo André, o qual já foi reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através do Decreto Legislativo nº 2.502, de 26 de abril de 2021.

 Autoria

PMSA;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação