PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1/2023

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Data de apresentação 02/02/2023 12:24:06

N° Processo 182/2023

N° Protocolo 220/2023

ID 34474

Ementa

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2023 ACRESCENTANDO O ART. 130A DISPONDO SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Autoria

Ver. Prof. Jobert Minhoca;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{657 Dia(s), 20 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 581 dias, 22 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia)	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 31/03/2023 17:22:42	Ação: Analisado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Autorização da Presidência	Setor:Presidência
Envio: 31/03/2023 14:41:59	Ação: Autorizado
Tempo gasto: 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Remeter as Comissões Competentes	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 31/03/2023 10:15:04	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Para autorização de entrada na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2023	Fase: Analisar Providências	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 29/03/2023 15:04:58	Ação: Providências Realizadas
Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 65/2023 - PELOM 1.23 J.F. Aprovação

Recebimento: 10/02/2023	Fase: Emissão de Parecer Prévio	Setor:Consultor Legislativo - 06
Envio: 20/03/2023 11:00:41	Ação: Emitido Parecer Prévio
Tempo gasto: 37 dias, 20 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 90/2023 - PELOM 01/23

Recebimento: 09/02/2023	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 09/02/2023 08:40:19	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 08/02/2023 17:11:56	Ação: Determinado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição: 02/02/2023 Parecer Comissões: 30/03/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente
Envio: 08/02/2023 17:00:27	Ação: Relator nomeado

Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o Vereador Vavá da Churrascaria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 08/02/2023 15:09:26	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 02/02/2023 Parecer Comissões: 30/03/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2023	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente
Envio: 08/02/2023 14:39:12	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 2 dias, 47 minutos
Complemento da Ação: Vereador Zezão
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2023	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 06/02/2023 10:34:27	Ação: Determinado
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 02/02/2023 Parecer Comissões: 30/03/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2023	Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões	Setor:Plenário
Envio: 03/02/2023 17:02:54	Ação: Proposição Lida e Encaminhada
Tempo gasto: 23 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Certifico que a Proposta de Emenda a Lei Orgânica supracitada foi lida na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 02/02/2023 12:24:06	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{657 Dia(s), 20 horas, 25 minuto(s).}

19/04

Ordem do Dia - Primeira Votação Plenário 600 dias, 15 horas, 26 minutos

abr

31/03

Análise (Inclusão Ordem do Dia) Núcleo de Apoio Legislativo 2 horas, 40 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 31/03/2023

31/03

Autorização da Presidência Presidência 4 horas, 26 minutos Autorizado Despacho Eletrônico - 31/03/2023

31/03

Remeter as Comissões Competentes Núcleo de Apoio Legislativo 1 dia, 19 horas, 10 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 31/03/2023

20/03

Analisar Providências Núcleo de Apoio Legislativo 9 dias, 4 horas, 4 minutos Providências Realizadas Despacho Eletrônico - 29/03/2023 Parecer da Comissão

mar

10/02

Emissão de Parecer Prévio Consultor Legislativo - 06 39 dias, 2 horas, 20 minutos Emitido Parecer Prévio Despacho Eletrônico - 20/03/2023 Parecer Jurídico

09/02

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 15 horas, 28 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 09/02/2023

08/02

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 11 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 08/02/2023

08/02

Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente 1 hora, 51 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 08/02/2023

08/02

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 30 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 08/02/2023

06/02

Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Justiça e Redação - Presidente 2 dias, 4 horas, 4 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 08/02/2023

06/02

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 2 dias, 17 horas, 31 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 06/02/2023

02/02

Leitura e Encaminhamento as Comissões Plenário 1 dia, 4 horas, 38 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 03/02/2023

02/02

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1/2023

Histórico da Tramitação 657 Dia(s), 20 horas, 25 minuto(s).

Histórico da Tramitação 657 Dia(s), 20 horas, 25 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{657 Dia(s), 20 horas, 25 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{657 Dia(s), 20 horas, 25 minuto(s).}