| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 14 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 17:28:51 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 12:29:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/03/2025 12:11:18 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/03/2025 14:12:50 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 06/03/2025 12:27:10 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Justiça e Redação
Em atenção ao despacho de fls., segue manifestação:
Trata-se de Projeto de Lei nº 02/2025 de autoria do Executivo Municipal regulamentando o Festival Andreense de Musica Popular a ser realizado anualmente no segundo semestre, pela Secretaria de Cultura do Municipio.
Tratando-se de matéria de interesse local, nos termos do art. 30, I, da Constituição Federal e tendo sido iniciado pelo Chefe do Poder Executivo, não vislumbramos óbices legais à tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei, informando que o quorum para aprovação é de 2/3, nos termos do artigo 36, §2 º, VII da LOM.
É o que tínhamos a manifestar, s.m.j.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 21/02/2025 10:07:38 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Ana Paula Guimarães Cristofi, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/02/2025 16:19:03 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 04/02/2025
Parecer Comissões: 04/03/2025
Ordem do Dia: 11/03/2025
Sobrestamento: 25/03/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 20/02/2025 15:42:16 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/02/2025 16:42:38 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 04/02/2025
Parecer Comissões: 04/03/2025
Ordem do Dia: 11/03/2025
Sobrestamento: 25/03/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 19/02/2025 16:30:41 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação:
Como Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo para ser relator do presente projeto o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/02/2025 13:18:11 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 12 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 04/02/2025
Parecer Comissões: 04/03/2025
Ordem do Dia: 11/03/2025
Sobrestamento: 25/03/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2025 10:20:53 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 31/01/2025 15:18:29 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 30/01/2025 11:24:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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