Data de apresentação 14/04/2025 10:09:55
 N° Processo 2376/2025
 N° Protocolo 2507/2025
 ID 60776
 Ementa

MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto - Lei nº 36 de 28 de março de 2025, de autoria do Ministro da República Italiana, Sr. Antônio Tajani, que limita a obtenção de cidadania italiana – iure sanguinis.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação