PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Complementar 1/2025

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Data de apresentação 14/04/2025 10:09:25

N° Processo 2375/2025

N° Protocolo 2506/2025

ID 60863

Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 1/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. AUTOR: RICARDO ALVAREZ (PSOL).

Autoria

Ver. Ricardo Alvarez;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 9 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 14/04/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 14/04/2025 10:09:26	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital