PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda 2/2025

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Data de apresentação 22/04/2025 12:12:43

N° Processo 249/2025

N° Protocolo 2978/2025

ID 61385

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI CM Nº 06/2025, que autoriza o Departamento de Engenharia de Tráfego (DET) a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos e atividades, relativos à operação do sistema viário, e dá outras providências. AUTOR: Vereador Ricardo Alvarez (PSOL).

Autoria

Ver. Ricardo Alvarez;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 6/2025

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 21 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 28/04/2025	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2025	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2025 18:14:59	Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 22/04/2025 12:12:43	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital