PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 355/2025

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Data de apresentação 24/11/2025 15:27:49

N° Processo 8967/2025

N° Protocolo 9546/2025

ID 68038

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 355/2025, que dispõe sobre a reserva de unidades habitacionais nos programas habitacionais municipais para mães atípicas no Município de Santo André, e dá outras providências.

Autoria

Ver. Osvaldinho;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 24/11/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 24/11/2025 15:27:49	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital