PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 358/2025

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Data de apresentação 25/11/2025 10:33:51

N° Processo 9048/2025

N° Protocolo 9659/2025

ID 68041

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 358/2025, que dispõe sobre o uso de vagas de Zona Azul destinadas a motoristas de aplicativo e entregadores no Município de Santo André, e dá outras providências.

Autoria

Ver. Osvaldinho;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 0 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 25/11/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 23 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 25/11/2025 10:33:52	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital