PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 354/2025

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Data de apresentação 24/11/2025 14:58:43

N° Processo 8952/2025

N° Protocolo 9531/2025

ID 68221

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 354/2025 Estabelece diretrizes municipais de acessibilidade comunicacional no atendimento de gestantes com deficiência auditiva ou surdas, no âmbito do Município de Santo André.

Autoria

Ver. Denis Gambá;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 20 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 24/11/2025	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 24/11/2025 14:58:44	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital