PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda 1/2026

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Data de apresentação 23/02/2026 10:02:30

N° Processo 7982/2025

N° Protocolo 687/2026

ID 69460

Ementa

Suprime o artigo 8º do Projeto de Lei CM 319/2025, que trata da criação do “Selo Doador de Alimentos” no Município de Santo André e dá outras providências.

Autoria

Ver. Lucas Zacarias;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 319/2025

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 10 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 24/02/2026	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 dias, 9 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2026	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 24/02/2026 10:25:21	Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura lida na 5º Sessão Ordinária. Despacho: Ciente. Às comissões de origem.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 23/02/2026 10:02:30	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital