Data de apresentação 19/10/2026 09:27:55
 N° Processo 7883/2026
 N° Protocolo 8410/2026
 ID 77521
 Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 239/2026, que dispõe sobre diretrizes municipais para a identificação precoce e o acompanhamento educacional de estudantes com dislexia e transtornos específicos de aprendizagem na Rede Municipal de Ensino de Santo André e dá outras providências. Ver. Nino Brandão

 Autoria

Ver. Nino Brandão;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação