| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Baixar Resolução e Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/05/2025 10:06:41 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 17 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Conforme parecer emitido pela Consultora Jurídica (fls. 14-16), projetos que versam sobre criação de Comissão de Assuntos Relevantes não devem, nos termos do Regimento (arts. 74-A e 74- B), ser encaminhados às Comissões.
Deu-se, entretanto, à presente propositura, mediante o despacho de fls. 6, um encaminhamento desconforme àquele que o Regimento lhe prescreve, embora aprovada, na forma do disposto nos § 1º e § 2º do artigo 74-B, durante a 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de fevereiro de 2025.
Vídeo disponibilizado no site mantido pela TV Câmara Santo André registra o momento da aprovação (9m 55s a 12m 12s).
É, do mesmo modo, possível verificar que a Comissão foi constituída no transcorrer (2h 21m 00s a 2h 21m 30s) da mesma Sessão, sendo, desde então, definida e composta pelos seguintes membros:
Vereador Ricardo Alvarez (presidente)
Vereador Dr. Fábio Lopes (membro)
Vereador Edílson Santos (membro)
Uma vez que a Comissão de Assuntos Relevantes encontra-se constituída desde sua aprovação, o trâmite processual posteriormente verificado nos autos vê-se prejudicado por evidente perda de objeto, requerendo-se, pois, desconsiderá-lo.
Requer-se, por fim, informar que o Projeto foi aprovado mediante o quórum de maioria simples, reiterando-se que sua aprovação ocorreu durante a 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de fevereiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/05/2025 16:00:40 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/04/2025 10:07:23 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 02/04/2025 15:41:04 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 05 |
| Envio: 02/04/2025 14:58:38 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 26 dias, 5 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue anexo parecer prévio ao Projeto de Resolução nº 3/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 67/2025 - parecer prévio P.REs. 03/2025
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| Recebimento: 06/03/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/03/2025 10:28:01 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/02/2025 10:30:52 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 25/02/2025
Parecer Comissões: 22/04/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 28/02/2025 10:08:58 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Resolução o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/02/2025 16:23:01 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 25/02/2025
Parecer Comissões: 22/04/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 27/02/2025 14:27:02 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo para ser relator do presente Projeto de Resolução o Vereador Dr. Marcelo Chehade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/02/2025 17:18:58 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 25/02/2025
Parecer Comissões: 22/04/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2025 11:27:14 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Resolução supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 21/02/2025 12:16:11 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 10/02/2025 10:13:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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