PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Requerimento 446/2025

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Data de apresentação 07/10/2025 10:03:16

N° Processo 7429/2025

N° Protocolo 7889/2025

ID 66403

Ementa

REQUERIMENTO ao Governo Federal solicitando providências quanto à consolidação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5.000,00 mensais e a revisão da escala de trabalho 6x1. AUTOR: Vereador Ricardo Alvarez (PSOL)

Autoria

Ver. Ricardo Alvarez;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 15 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Aguardar Resposta	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações

Tempo gasto: 16 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2025	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 10/10/2025 15:18:37	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 55 minutos
Complemento da Ação: Ofício elaborado e encaminhado ao destinatário, em 9 de outubro, por carta a ser postada pelo Núcleo de Correspondências desta Casa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 2033/2025 - Sessão Ordinária nº 58 realizada em 07/10/2025.

Recebimento: 07/10/2025	Fase: Para leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 07/10/2025 16:38:55	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 07/10/2025 10:03:17	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 15 horas, 9 minuto(s).}

13/10

Aguardar Resposta Núcleo de Protocolo e Informações 3 dias, 9 horas, 54 minutos

10/10

Elaboração de Ofício Coordenadoria de Comunicações Administrativas 2 dias, 22 horas, 39 minutos Ofício Elaborado Despacho Eletrônico - 10/10/2025 Ofício do Expediente

07/10

Para leitura e Votação Plenário 6 horas, 35 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 07/10/2025

07/10

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Requerimento 446/2025

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 15 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 15 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 15 horas, 9 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 15 horas, 9 minuto(s).}