PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Indicação 665/2026

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Data de apresentação 03/03/2026 12:05:28

N° Processo 1130/2026

N° Protocolo 1195/2026

ID 70021

Ementa

INDICAÇÃO para transformação imediata das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) em professoras nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026. AUTOR : Vereador Ricardo Alvarez (PSOL).

Autoria

Ver. Ricardo Alvarez;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 9 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas

Tempo gasto: 5 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2026	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2026 16:15:59	Ação: Encaminhe-se
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 03/03/2026 12:05:28	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital