Data de apresentação 03/08/2026 14:26:03
 N° Processo 5320/2026
 N° Protocolo 5715/2026
 ID 74807
 Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 188/2026, que institui a Campanha “Sinal X” de enfrentamento à violência contra a mulher no Município de Santo André. Autoria: Vereador Wagner Lima – PT

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação