Data de apresentação 16/03/2026 18:47:37
 N° Processo 1329/2026
 N° Protocolo 1631/2026
 ID 70533
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, que institui o Programa de Modernização da Administração Tributária – PROMAT no Município de Santo André, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação