PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda 1/2026

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Data de apresentação 24/08/2026 10:25:25

N° Processo 4462/2026

N° Protocolo 6479/2026

ID 75562

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA à ementa e a dispositivos dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei CM nº 161/2026, que autoriza a Política Municipal de Conscientização e Prevenção às Apostas Online e Jogos de Azar entre Crianças e Adolescentes no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santo André e dá outras providências.

Autoria

Ver. Denis Gambá;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 161/2026

Histórico da Tramitação _{57 Dia(s), 15 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 25/08/2026	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 56 dias, 13 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2026	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 25/08/2026 09:58:03	Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura lida na 47º Sessão Ordinária. Despacho: Ciente. Às comissões de origem.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 24/08/2026 10:25:26	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital