PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda 1/2025

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Data de apresentação 15/09/2025 13:34:46

N° Processo 6547/2025

N° Protocolo 6982/2025

ID 65541

Ementa

EMENDA ADITIVA ao PL 34/2025 insere o parágrafo único no art. 6º, aplicando-se igualmente ao Poder Legislativo as disposições previstas na lei em relação às contribuições previdenciárias e demais débitos junto ao Instituto de Previdência de Santo André – IPSA.

Autoria

Ver. Carlos Ferreira; Ver. Rodolfo Donetti;Ver. Zezão;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Processo principal Projeto de Lei Ordinária - Executivo 34/2025

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 18 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário

Tempo gasto: 18 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 15/09/2025 13:34:47	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital