Data de apresentação 02/03/2026 10:38:32
 N° Processo 916/2026
 N° Protocolo 976/2026
 ID 69856
 Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 42/2026, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA-PILOTO “LAR SOLIDÁRIO ANIMAL – SANTO ANDRÉ ACOLHE”, DESTINADO AO ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE CÃES E GATOS PROVENIENTES DOS ABRIGOS MUNICIPAIS E DE ONGS CADASTRADAS, PERMITINDO A PARTICIPAÇÃO DE CIDADÃOS COMO INTERESSADOS EM ADOÇÃO OU COMO APOIADORES DO CUIDADO ANIMAL.

 Autoria

Ver. Zezão;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação