PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 69/2026

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Data de apresentação 23/03/2026 10:56:12

N° Processo 1693/2026

N° Protocolo 1793/2026

ID 70692

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 69/2026, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DENOMINADA: “VAGA ESPECIAL NÃO É PRIVILÉGIO, É DIREITO”

Autoria

Ver. Zezão;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 13 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo

Tempo gasto: 14 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2026	Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões	Setor:Plenário
Envio: 24/03/2026 09:42:29	Ação: Proposição Lida e Encaminhada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência
Envio: 23/03/2026 18:14:06	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 2 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 23/03/2026 10:56:12	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 13 horas, 42 minuto(s).}

24/03

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 14 horas, 56 minutos

24/03

Leitura e Encaminhamento as Comissões Plenário 15 horas, 28 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 24/03/2026

23/03

Ciência da Abertura do Processo Núcleo Administrativo da Presidência 7 horas, 17 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 23/03/2026

23/03

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 69/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 13 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 13 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 13 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 13 horas, 42 minuto(s).}