| Recebimento: 10/01/2025 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/01/2025 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 10/01/2025 11:26:49 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após a publicação da Lei nº 10.823 de 2025, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/01/2025 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/01/2025 10:25:41 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.823/2025 publicada na edição de 7/01/2025 do jornal Diário do Grande ABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 14/2025 - Lei nº 10.823/2025 (Publicação)
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| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/12/2024 12:30:31 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/12/2024 12:29:56 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 19 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 88/2024, encaminhando-o, dia 04/12/2024, ao Executivo Municipal, pelo ofício nº 292/2024 - G.P., com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 88/2024 - 88-2024 CMSA INSTITUI O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO PARTO NORMAL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Ofício CCA 292/2024 - 292-2024 GP PMSA Encaminha os Autógrafos nºs 87, 88, 89 e 90,2024
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| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/12/2024 14:00:47 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Complemento da Ação: Projeto Aprovado na 76ª S.O. do dia 3/12/24 com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2024 17:54:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2024 12:26:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/11/2024 15:51:25 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2024 15:16:10 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação:
Autorizado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 10/10/2024 09:41:14 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 09/10/2024 15:23:50 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 189/2024 - 5161/2024
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| Recebimento: 18/09/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 18/09/2024 10:48:40 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca da propositura.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/09/2024 08:17:20 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 10/09/2024
Parecer Comissões: 05/11/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 17/09/2024 17:21:27 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Escolho como Relator da Comissão de Finanças e Orçamento para o Presente Projeto de Lei, o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/09/2024 07:45:15 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 10/09/2024
Parecer Comissões: 05/11/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 11/09/2024 14:08:22 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/09/2024 12:38:09 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 10/09/2024
Parecer Comissões: 05/11/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2024 09:46:17 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 09/09/2024 14:36:27 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 09/09/2024 14:07:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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