Data de apresentação 04/08/2020 11:30:00
 N° Processo 1478/2020
 N° Protocolo 3530/2020
 ID 11473
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei CM nº 33/2020, que estabelece a criação do abono destinado a pessoas sem vínculo empregatício e que estejam submetidas a medidas de isolamento ou quarentena, de acordo com a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação