| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 19/10/2020 11:31:38 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2020 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 16/10/2020 10:28:30 |
Ação: Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 16/10/2020 10:27:09 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.339-2020 publicada no DGABC edição de 14.10.2020, à pág. 6, caderno de classificados - publicidade legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 159/2020 - Lei publicada
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| Recebimento: 15/10/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 16/10/2020 10:17:18 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 16 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2020 09:21:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 16:10:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer nº 38/20 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2020 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/09/2020 08:41:49 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 12 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado requerimento de inclusão na Sessão Ordinária de 15/09/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 04/09/2020 10:01:10 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica emitida pela Senhora Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 02/09/2020 09:51:33 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Bianca Melissa Moreno Ribeiro, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 01/09/2020 14:24:07 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 31/08/2020 12:32:48 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 31/08/2020 11:10:49 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Antes, encaminhamos os autos à Gerência de Orçamento e Finanças, para emissão de parecer técnico acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/08/2020 10:37:22 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 11/08/2020
• Parecer Comissões: 15/09/2020
• Ordem do Dia: 17/09/2020
• Sobrestamento: 29/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 31/08/2020 08:54:55 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2020 13:47:50 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 11/08/2020
• Parecer Comissões: 15/09/2020
• Ordem do Dia: 17/09/2020
• Sobrestamento: 29/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 26/08/2020 17:02:55 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/08/2020 14:17:27 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 11/08/2020
• Parecer Comissões: 15/09/2020
• Ordem do Dia: 17/09/2020
• Sobrestamento: 29/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2020 15:17:42 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 11/08/2020 14:14:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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