Projeto de Lei Ordinária - Executivo 36/2020

 Data de apresentação 24/11/2020 10:17:51
 N° Processo 6286/2020
 N° Protocolo 6640/2020
 ID 14818
 Ementa

Projeto de Lei nº 36/2020, que altera a Lei nº 8.294, de 14 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a absorção por tais organizações sociais de atividades públicas e dá outras providências.

 Autoria

PMSA;

  Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 5 horas, 45 minuto(s).

dez
nov
2020