| Recebimento: 01/07/2021 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 01/07/2021 15:43:02 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/06/2021 09:21:05 |
Ação: Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2021 |
Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/06/2021 09:19:52 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 13 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.389-2021 publicada no DGABC edição de 30.06.2021 à pág. 6, caderno de classificados - publicidade legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10389/2021 - Lei nº 10.389-2021
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/06/2021 09:02:33 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 9 dias, 16 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Executivo Municipal, em 17/06/2021, o ofício nº 87/2021 – G.P., informando sobre o veto total rejeitado ao Projeto de Lei CM nº 35/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 87/2021 - GP 87-2021 (Vetos totais rejeitados - Sessão de 1º-06-2021)
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2021 15:30:50 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 10 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 47/21 opinando pela sua REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2021 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2021 11:27:59 |
Ação: Elaborado Parecer
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 12/05/2021 15:22:27 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 9 dias, 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico, para o crivo da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 127/2021 - 1
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| Recebimento: 30/04/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/05/2021 11:09:40 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/04/2021
Parecer Comissões: 20/05/2021
Ordem do Dia: 25/05/2021
Sobrestamento: 01/06/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 30/04/2021 10:37:44 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2021 10:09:13 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/04/2021
Parecer Comissões: 20/05/2021
Ordem do Dia: 25/05/2021
Sobrestamento: 01/06/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/04/2021 17:07:18 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 27/04/2021 15:42:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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