| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 24/11/2021 12:40:23 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 24/11/2021 12:17:47 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei nº 10.444 de 23.11.2021 publicada pelo Executivo Municipal na edição de 24.11.2021 do DGABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2021 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 19/11/2021 16:20:00 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/11/2021 11:07:08 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado pelo quórum de maioria simples, observando-se procedimento estabelecido pelo artigo 179, caput, do Regimento Interno do Município de Santo André.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2021 09:22:10 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2021 09:20:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 58 dias, 17 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/09/2021 11:41:35 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/09/2021 08:07:47 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 26/08/2021 16:16:53 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 149/2021 - G.P., encaminhando-o dia 25/08/2021 ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 149/2021 - Cota nº 19-2021
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| Recebimento: 20/08/2021 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/08/2021 14:57:32 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 19/08/2021 11:57:08 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 19/08/2021 11:47:03 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 28 dias, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 237/2021 - PLCM 111/21
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| Recebimento: 21/07/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 21/07/2021 10:04:51 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/07/2021 09:53:40 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/06/2021
Parecer Comissões: 02/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano - Presidente |
| Envio: 21/07/2021 09:39:59 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Determino a relatoria do presente Projeto de Lei ao Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/06/2021 08:30:01 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/06/2021
Parecer Comissões: 02/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 14/06/2021 17:49:37 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/06/2021 14:53:30 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/06/2021
Parecer Comissões: 02/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 10/06/2021 14:21:07 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação:
O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator o Vereador Carlos Roberto Ferreira
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/06/2021 15:23:48 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/06/2021
Parecer Comissões: 02/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2021 15:50:25 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Desenvolvimento Urbano;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 03/06/2021 14:03:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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