| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 23/11/2021 15:21:50 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 23/11/2021 15:06:18 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 23/11/2021 15:00:59 |
Ação: Sem Manifestação
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Tempo gasto: 28 dias, 23 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 25/10/2021 15:30:37 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2021 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/10/2021 10:10:45 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado pelo quórum de maioria simples, observando-se procedimento estabelecido pelo artigo 179, caput, do Regimento Interno do Município de Santo André.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2021 09:53:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2021 09:58:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 26 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/09/2021 12:03:33 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/09/2021 08:46:41 |
Ação: Autorizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 15/09/2021 17:27:23 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 57 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 163/2021 - G.P., encaminhando-o dia 15/09/2021 ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 163/2021 - GP 163-2021 (Cota nº 21/2021)
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/09/2021 10:33:24 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 13/09/2021 12:07:07 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 13/09/2021 11:51:18 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 79 dias, 18 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 1192021
PROCESSO Nº 4003/21
À Comissão de Justiça e Redação
Senhor Presidente
O Projeto de Lei em análise e respectiva mensagem, de iniciativa do vereador Rodolfo Donetti, visa denominar “Praça Tenente Miguel Garofalo” a praça localizada entre a Rua Caminho do Pilar, Rua Dom Silverio Pimenta e Rua Manduri, no Bairro Vila Pinheirinho, em Santo André.
Preliminarmente, quanto à iniciativa, o processo legislativo encontra conformidade com a Lei Orgânica Municipal, em seus artigos 8º, inciso XIV, e 41, bem como com o Regimento Interno desta Casa.
Sugerimos apenas seja expedida COTA ao Poder Executivo para que seja aferida a natureza da área, se trata de bem público municipal, se já possui denominação, se o nome proposto já é atribuído a outros logradouros ou bens públicos, além de outras informações acerca da viabilidade técnica da propositura.
Dessa forma, submetemos o presente à superior apreciação dessa douta Comissão salientando por fim que se aplica à matéria o quórum de maioria simples, nos termos do artigo 36, “caput”, da Lei Orgânica Municipal.
Santo André, 13 de setembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 23/06/2021 10:32:01 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Ana Paula Cristofi, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/06/2021 09:39:45 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/06/2021
Parecer Comissões: 14/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 22/06/2021 17:28:56 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/06/2021 14:45:53 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/06/2021
Parecer Comissões: 14/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 16/06/2021 13:54:40 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação:
O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relatora a Vereadora Ana Lucia Ferreira Oliveira Meira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/06/2021 10:26:40 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/06/2021
Parecer Comissões: 14/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2021 17:59:51 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 15/06/2021 13:16:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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