| Recebimento: 08/10/2021 |
Fase: Arquivar |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2021 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - TD |
Setor:Gabinete Vereador Professor Minhoca - PODE |
| Envio: 08/10/2021 11:37:55 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - TD |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 07/10/2021 17:55:34 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação:
Para ciência das providências tomadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - TD |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 07/10/2021 11:14:32 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Para ciência das providências tomadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - TD |
Setor:Coordenadoria Relações Públicas e Cerimonial |
| Envio: 06/10/2021 15:39:12 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da aprovação retro, realizamos os devidos apontamentos e informamos que a solenidade de entrega do referido Título será oportunamente agendada e organizada, mediante liberação dos eventos nesta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Ciência e Encaminhamento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 30/09/2021 17:41:22 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para ciência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Para Providências - GB |
Setor:Gabinete Vereador Professor Minhoca - PODE |
| Envio: 30/09/2021 16:53:04 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ciente das providências. No aguardo da disponibilidade de datas, tão logo as Sessões Solenes sejam retomadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2021 |
Fase: Para Providências - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 29/09/2021 16:10:47 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para ciência das providências tomadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2021 09:50:35 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer nº 04/2021 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2021 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/09/2021 14:04:06 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária de 23/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 21/09/2021 11:11:30 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 32 dias, 18 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2021
Processo nº 5782
À Comissão de Justiça e Redação
Senhor Presidente
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa conceder o título de cidadão honorário ao Vice Governador do Estado de São Paulo Rodrigo Garcia.
A legislação aplicável ao assunto é o artigo 9º, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, que garante a concessão do referido título “a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município”.
Para tanto foi juntada ao processo, às fls. 02, uma breve biografia do homenageado; no entanto, a análise do mérito da propositura escapa à competência desta Assistência Jurídica, devendo a mesma ser realizada pelos membros do Legislativo.
No mais, a espécie normativa está perfeitamente aplicada para a propositura, e em conformidade com o disposto no artigo 129, §2º, IV, do Regimento Interno desta Casa, razão pela qual não vislumbraríamos, a priori, quaisquer restrições de ordem legal ou constitucional para sua regular apreciação.
Ressaltamos por fim que a matéria exige quorum qualificado de dois terços, nos termos dos artigos 9º, XI, e 36, §2º, IV, da Lei Orgânica do Município.
Santo André, 21 de setembro de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 17/08/2021 11:11:37 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Ana Paula Cristófi, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/08/2021 10:49:15 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/08/2021
Parecer Comissões: 30/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 17/08/2021 10:30:49 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 17 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Marcio Colombo, nomeia como relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2021 o Vereador Bahia do Lava Rápido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2021 10:22:22 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/08/2021
Parecer Comissões: 30/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 11/08/2021 09:42:06 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 18 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator o Vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/08/2021 07:45:12 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 12 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/08/2021
Parecer Comissões: 30/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2021 12:15:27 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 5 dias, 46 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 03/08/2021 11:10:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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