| Recebimento: 15/10/2021 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 15/10/2021 11:20:30 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/10/2021 16:23:16 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 55 minutos
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Complemento da Ação: Lei publicada no Jornal Diário do Grande ABC, edição de 14.10.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 45/2021 - Lei nº 10425-2021
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| Recebimento: 13/10/2021 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 13/10/2021 14:27:32 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo nº 81/2021 elaborado e encaminhado à Prefeitura no dia 13.10.2021 com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2021 17:19:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2021 16:41:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Aguardando Resposta da Cota |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/09/2021 12:38:44 |
Ação: Cota Não Recebida
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Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Pendente de parecer das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/09/2021 16:41:28 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 158-2021 - G.P., encaminhando-o ao Executivo Municipal, nesta data, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 158/2021 - GP 158-2021 (Cota nº 20-2021)
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/09/2021 11:01:35 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 01/09/2021 15:55:30 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Senhora Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 01/09/2021 15:32:09 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 256/2021 - 6546/2021
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 26/08/2021 19:46:09 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica face à propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/08/2021 16:59:14 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 24/08/2021
Parecer Comissões: 28/09/2021
Ordem do Dia: 30/09/2021
Sobrestamento: 14/10/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 26/08/2021 16:20:17 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2021 12:31:16 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 24/08/2021
Parecer Comissões: 28/09/2021
Ordem do Dia: 30/09/2021
Sobrestamento: 14/10/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 25/08/2021 12:28:10 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relatora a Vereadora Ana Lucia Ferreira Oliveira Meira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2021 08:43:52 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 24/08/2021
Parecer Comissões: 28/09/2021
Ordem do Dia: 30/09/2021
Sobrestamento: 14/10/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/08/2021 15:33:45 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 24/08/2021 14:16:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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