| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 17/03/2022 11:17:39 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/03/2022 10:46:27 |
Ação: Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Comunicar Resultado - Veto Rejeitado |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/03/2022 10:43:11 |
Ação: Ofício Remetido (Veto Rejeitado)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal, providenciamos a Lei nº 10.482-2022 e sua publicação no jornal DGABC, edição de 17/3/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10482/2022 - Lei nº 10.482-2022 (Promulgada pela CMSA)
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/03/2022 10:41:03 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 96 dias, 18 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 57-2022 - GP, informando ao Executivo Municipal sobre o veto total rejeitado ao autógrafo nº 117/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 57/2022 - 57 -2022 GP - Vetos Totais Rejeitados (Aut. nº 109-21, 116-21, 117-21, 118-21, 112-21, 113-21, 122-21, 114-21, 124-21, 134-21, 135-21,136-21, 137-21, 138-21)
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/12/2021 16:15:45 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 17 dias, 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Veto Total protocolado pelo Executivo Municipal em 09.12.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 23/11/2021 12:26:22 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2021 17:12:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2021 09:24:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/10/2021 12:02:40 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER (assinaturas insuficientes no parecer da Comissão de Justiça e Redação).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/10/2021 12:30:21 |
Ação: Autorizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 08/09/2021 15:07:09 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 08/09/2021 14:55:09 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 8 dias, 18 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 266/2021 - 6645/2021
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 30/08/2021 08:34:20 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica face à propositura apresentada. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/08/2021 08:16:18 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 26/08/2021
Parecer Comissões: 21/10/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 28/08/2021 13:52:58 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2021 13:43:16 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 26/08/2021
Parecer Comissões: 21/10/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 27/08/2021 11:56:17 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator o Vereador Carlos Roberto Ferreira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2021 08:32:19 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 26/08/2021
Parecer Comissões: 21/10/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2021 15:32:48 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 26/08/2021 13:56:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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