| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 04/11/2019 15:12:09 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 04/11/2019 15:05:28 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.225/19 no DGABC edição de 30.10.19 às fls.6 e enviamos o ofício nº 995/2019 - G.P. ao Executivo Municipal, com cópia da lei e de sua publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 47/2019 - Lei nº 10.225/19
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| Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 31/10/2019 10:52:03 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 17 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 24/10/2019 14:49:58 |
Ação: Sem Manifestação
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Cumpre-nos comunicar que esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse o Autógrafo nº 149, de 2019, o Executivo não se manifestou no prazo de 15(quinze) dias úteis contados do seu recebimento. Sendo assim, entramos em contato com o Gabinete do Executivo e recebemos o número 10.225 para que o Senhor Presidente a promulgue.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 21/2019 - Lei nº 10.225
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| Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 24/10/2019 14:34:52 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/09/2019 17:42:37 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo quorum de maioria simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/09/2019 17:16:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/08/2019 17:11:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: FAVORAVEL
PARECER DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: FAVORAVEL
PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA: FAVORAVEL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2019 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/08/2019 13:05:55 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O presente projeto é item da Ordem do Dia de 29/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2019 14:52:58 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 21/08/2019 15:08:10 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 76 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: O relator será o Vereador Eduardo Leite
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/06/2019 13:11:53 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 16/05/2019
Parecer Comissões: 15/08/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 03/06/2019 14:04:50 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2019 11:44:25 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 16/05/2019
Parecer Comissões: 15/08/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 20/05/2019 10:31:48 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Nomeio relator o vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/05/2019 09:56:21 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 16/05/2019
Parecer Comissões: 15/08/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2019 16:48:05 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 16/05/2019 14:07:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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