| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 17/03/2022 10:11:58 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/03/2022 09:45:36 |
Ação: Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/03/2022 09:44:48 |
Ação: Promulgado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2022 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/03/2022 09:39:06 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 72 dias, 15 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos o ofício nº 59/2022 - G.P. ao Executivo Municipal, informando sobre o veto parcial rejeitado ao autógrafo nº 135/2021..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 59/2022 - 59 -2022 GP - Veto Parcial Rejeitado (Aut. nº 135-21)
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| Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 03/01/2022 11:59:35 |
Ação: Veto Parcial
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Tempo gasto: 26 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Lei 10.462 de 2021 publicada no DGABC na edição de 24.12.2021, consubstanciando o Autógrafo nº 135 de 2021, vetado parcialmente pelo Executivo Municipal em seu Art. 3º.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/12/2021 16:04:43 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado pelo quórum de maioria simples, observando-se procedimento estabelecido pelo artigo 179, caput, do Regimento Interno do Município de Santo André.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2021 14:18:51 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 22 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2021 22:24:50 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2021 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/11/2021 12:50:18 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 70/21 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2021 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2021 13:58:15 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2021 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/11/2021 13:06:16 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para autorização de entrada na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 18/11/2021 10:54:59 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 43 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Processo nº 7370/21
Projeto de Lei CM nº 172/2021
À Comissão de Justiça e Redação
Senhor Presidente
A instituição de dias comemorativos é matéria de competência concorrente dentro do Município.
Assim considerando não se vislumbram óbices constitucionais ou legais à aprovação da presente propositura.
Observamos, no entanto, que não foi especificado o dia em que será feita a comemoração, razão pela qual sugerimos a elaboração de emenda com essa finalidade.
Salientamos por fim que o quorum para sua aprovação é de maioria simples, nos termos do caput do artigo 36 da Lei Orgânica do Município.
É como nos parece.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 03/10/2021 22:15:39 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Ana Paula Cristofi, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/10/2021 16:48:47 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/09/2021
Parecer Comissões: 18/11/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 01/10/2021 15:12:30 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/09/2021 08:16:37 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/09/2021
Parecer Comissões: 18/11/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 28/09/2021 18:11:39 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relatora a Vereadora Ana Lucia Ferreira Oliveira Meira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/09/2021 08:48:45 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 23/09/2021
Parecer Comissões: 18/11/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2021 15:57:15 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 23/09/2021 11:22:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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