Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 09/09/2022 16:10:12 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/07/2022 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 09/09/2022 15:51:41 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 65 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 243/2022 - G.P., informando sobre o veto total mantido ao autógrafo nº 51/2022, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 243/2022 - 243-2022 PMSA - Vetos totais mantidos (aut. nºs 51, 59, 73, 78 e 93-2022)
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Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 05/07/2022 17:15:00 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Veto total apresentado pelo Executivo Municipal em 1º/7/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 08/06/2022 16:44:34 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de maioria simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/05/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 08/06/2022 09:54:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 33 dias, 17 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 29/04/2022 10:04:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 147 dias, 18 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/11/2021 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 29/11/2021 12:39:30 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER (assinaturas insuficientes no parecer).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/11/2021 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
Envio: 26/11/2021 14:07:56 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 08/11/2021 10:00:00 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
Envio: 08/11/2021 09:53:06 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 19 dias, 15 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 324/2021 - PLCM 178/21
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Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 19/10/2021 09:11:07 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 19/10/2021 08:57:20 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 30/09/2021
Parecer Comissões: 25/11/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano - Presidente |
Envio: 18/10/2021 17:21:10 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Determino a Relatoria do presente Projeto de Lei ao Vereador Prof. Jobert Minhoca.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/10/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 15/10/2021 13:06:03 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 30/09/2021
Parecer Comissões: 25/11/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 07/10/2021 14:21:54 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/10/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 04/10/2021 07:54:27 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 30/09/2021
Parecer Comissões: 25/11/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 01/10/2021 16:58:52 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 6 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator o Vereador Carlos Roberto Ferreira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 01/10/2021 09:26:23 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 30/09/2021
Parecer Comissões: 25/11/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 30/09/2021 15:37:06 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Desenvolvimento Urbano;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 30/09/2021 13:37:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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