Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 17/03/2022 10:25:00 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 17/03/2022 10:18:24 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal, providenciamos a Lei nº 10.479-2022 e sua publicação no jornal DGABC, edição de 17/3/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10479/2022 - Lei nº 10.479-2022 (Promulgada pela CMSA)
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Recebimento: 10/03/2022 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 17/03/2022 10:14:28 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 57-2022 - GP, informando ao Executivo Municipal sobre o veto total rejeitado ao autógrafo nº 113/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 57/2022 - 57 -2022 GP - Vetos Totais Rejeitados (Aut. nº 109-21, 116-21, 117-21, 118-21, 112-21, 113-21, 122-21, 114-21, 124-21, 134-21, 135-21,136-21, 137-21, 138-21)
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Recebimento: 25/02/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 09/03/2022 10:39:25 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA exararam parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 23/02/2022 11:13:16 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação (assinaturas insuficientes no parecer).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/02/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 07/02/2022 16:57:24 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico, para o crivo da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 20/2022 - 1
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Recebimento: 03/02/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 03/02/2022 11:50:18 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 01/02/2022
Parecer Comissões: 22/02/2022
Ordem do Dia: 24/02/2022
Sobrestamento: 08/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/02/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 02/02/2022 16:39:02 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 153/2021 a Vereadora Dra. Ana Veterinária escolhe como Relator o Vereador Carlos Ferreira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/02/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 02/02/2022 16:06:21 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 7 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 01/02/2022
Parecer Comissões: 22/02/2022
Ordem do Dia: 24/02/2022
Sobrestamento: 08/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/02/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
Envio: 01/02/2022 16:43:13 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 09/12/2021 15:50:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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