| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 14/09/2022 13:58:27 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/09/2022 12:31:57 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei nº 10.562/2022 publicada no jornal DGABC, edição de 14/9/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10562/2022 - Lei nº 10.562-2022
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| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Comunicar Resultado - Veto Rejeitado |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/09/2022 16:35:25 |
Ação: Ofício Remetido (Veto Rejeitado)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 20/07/2022 11:36:27 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 19 dias, 19 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação:
Veto Total aposto pelo Executivo Municipal em 20 de julho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/06/2022 15:49:31 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo enviado em 30/6/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/06/2022 15:13:16 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2022 14:52:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2022 14:21:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2022 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/06/2022 10:45:04 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Pendente de parecer (assinaturas insuficientes no parecer).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2022 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/06/2022 17:20:07 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 23/05/2022 16:17:43 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 23/05/2022 16:08:53 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 11 dias, 6 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 152/2022 - 2689/2022
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| Recebimento: 11/05/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 11/05/2022 07:31:19 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/05/2022 18:08:59 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/04/2022
Parecer Comissões: 23/06/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 10/05/2022 14:10:05 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Na qualidade de Presidente interino desta Comissão, nomeio o nobre Vereador Lucas Zacarias como Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/05/2022 14:35:19 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/04/2022
Parecer Comissões: 23/06/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 02/05/2022 12:33:26 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: A Vereadora Dra. Ana Veterinária escolhe como Relator o Vereador Carlos Ferreira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/04/2022 20:33:34 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 28/04/2022
Parecer Comissões: 23/06/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2022 16:36:17 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 28/04/2022 12:46:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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