| Recebimento: 28/09/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/09/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 28/09/2022 10:09:47 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 28/09/2022 10:02:02 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.573/2022 publicada no jornal DGABC, edição de 28/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 51/2022 - Lei nº 10.573/2022
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 26/09/2022 16:34:34 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação:
Enviamos o Autógrafo nº 122/2022 ao Executivo Municipal, nesta data, conforme ofício anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 273/2022 - 273-2022 GP - Autógrafo de nº 122, de 2022
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/09/2022 10:03:03 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2022 17:11:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 56/22 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2022 16:22:27 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 57 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 56/22 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/09/2022 14:15:47 |
Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 56/22 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 06/09/2022 10:57:38 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 28 dias, 20 horas
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI nº 25/2022
À Comissão de Justiça e Redação
Senhor Presidente
Trata-se de Projeto de Lei do Executivo Municipal visando alterar a Lei nº 10.522/22 que denominou “Travessa 21 de março” o logradouro localizado entre a Rua Eusébio de Queirós com a Rua dos Ciprestes para corrigir um erro quanto à técnica legislativa.
Uma vez que o processo foi deflagrado corretamente e a competência é concorrente, não vislumbramos óbices legais ou constitucionais à aprovação do presente projeto de lei.
Ressalte-se ainda que se aplica à matéria o quorum de maioria simples, nos termos do art. 36, §1º, i, Lei Orgânica do Município.
É o parecer, s.m.j.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 08/08/2022 12:42:46 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Ana Paula Cristofi, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/08/2022 12:30:35 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/08/2022
Parecer Comissões: 06/09/2022
Ordem do Dia: 08/09/2022
Sobrestamento: 20/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 08/08/2022 11:41:46 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator o vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/08/2022 10:13:47 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/08/2022
Parecer Comissões: 06/09/2022
Ordem do Dia: 08/09/2022
Sobrestamento: 20/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 03/08/2022 16:03:54 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Vereadora Dra. Ana Veterinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/08/2022 12:32:13 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/08/2022
Parecer Comissões: 06/09/2022
Ordem do Dia: 08/09/2022
Sobrestamento: 20/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2022 09:01:20 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 16 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 29/07/2022 13:14:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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