Data de apresentação 19/06/2019 09:54:52
 N° Processo 2280/2019
 N° Protocolo 5279/2019
 ID 3221
 Ementa

Encaminha RAZÕES DO VETO ao Projeto de Lei 20/19, de iniciativa do Executivo, que autoriza o Poder Executivo celebrar convênios, contratos, termos aditivos e ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento Básico dos Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e condições que especifica; cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI; e dá outras providências

 Autoria

PMSA

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação