| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/09/2019 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 06/09/2019 11:47:51 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Comunicar Resultado - Veto Mantido |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/09/2019 14:43:25 |
Ação: Ofício Remetido (Veto Mantido)
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Executivo Municipal, em 3/9/2019, o Ofício nº 707/2019 – G.P., informando sobre o veto parcial mantido ao Projeto de Lei CM nº 20, de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2019 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/09/2019 14:28:42 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 72 dias, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/06/2019 11:05:31 |
Ação: Veto Parcial
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/06/2019 10:46:27 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2019 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/06/2019 10:30:46 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: As emendas do Projeto de Lei 20/19 foram aprovadas em dois blocos conforme segue:
Bloco 1 APROVADO (emendas de protocolos 4307, 4310, 4600, 5035 e 5039)
Bloco 2 REJEITADO (demais emendas)
Por requerimento do Vereador Fabio Lopes, foi aprovada a dispensa de Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 2/2019 - Votações do PL 20/19
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2019 18:48:29 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei 20/2019 APROVADO em segunda discussão e votação.
Bloco 1 das emendas APROVADO.
Bloco 2 das emendas REJEITADO.
Aprovada a dispensa de Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2019 17:50:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Parecer das Comissões de Justiça e Redação: REJEITADO
Parecer das Comissões de Finança e Orçamento: REJEITADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2019 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/06/2019 18:44:39 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei PENDENTE de parecer das Comissões de Justiça e de Finanças.
Obs: O parecer da Comissão de Justiça foi apresentado pelo relator, mas os demais membros não assinaram.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 05/06/2019 16:33:01 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. Para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 31/05/2019 11:31:01 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa Dra. Bianca Melissa Moreno Ribeiro, para análise e manifestação jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 31/05/2019 11:18:31 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 16 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2019 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 24/05/2019 10:49:08 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 17 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Ao
Sr. Técnico Legislativo Especializado - Economia e Finanças
Para ciência e manifestação.
atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2019 |
Fase: Instruir o Processo |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 17/05/2019 16:09:36 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Gerente de Orçamento e Finanças,
Encaminhamos para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultoria Legislativa |
| Envio: 17/05/2019 15:52:29 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido a pedido para manifestação da Gerência de Orçamento e Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 17/05/2019 14:09:59 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa Dra. Bianca Melissa Moreno Ribeiro, para análise e manifestação jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/05/2019 11:55:03 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 19 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 07/05/2019
Parecer Comissões: 06/06/2019
Ordem do Dia: 11/06/2019
Sobrestamento: 25/06/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 13/05/2019 13:51:45 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/05/2019 15:36:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 07/05/2019
Parecer Comissões: 06/06/2019
Ordem do Dia: 11/06/2019
Sobrestamento: 25/06/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 09/05/2019 14:32:03 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Vereador Eduardo Leite
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/05/2019 16:24:06 |
Ação: Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2019 16:18:54 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 07/05/2019 15:34:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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