| Recebimento: 19/07/2024 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
|
|
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 43 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/07/2024 16:32:15 |
Ação: Veto Parcial
|
Tempo gasto: 22 dias, 2 minutos
|
Complemento da Ação: Lei 10.792, de 2024, publicada no Jornal Diário do Grande ABC na edição de 18/07/2024, consubstanciando o Autógrafo nº 49, de 2024, vetado parcialmente pelo Executivo Municipal em seu Art. 2º e no Parágrafo Único de seu Art. 3º.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 34/2024 - Lei nº 10.792/2024 (publicação)
|
|
|
|
| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 26/06/2024 16:24:11 |
Ação: Enviado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2024 16:16:59 |
Ação: Ciente e Encaminhado
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto Aprovado na 39ª S. O. do dia 25/06/24 com o quórum de Maioria Simples.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2024 13:22:27 |
Ação: Proposição Aprovada
|
|
Complemento da Ação:
. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2024 17:39:53 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 461 dias, 5 horas, 39 minutos
|
Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/03/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/03/2023 16:31:16 |
Ação: Pendente de Parecer
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/03/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/03/2023 15:52:00 |
Ação: Autorizado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 06/01/2023 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/01/2023 15:46:05 |
Ação: Elaborado
|
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 55 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 28/12/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 28/12/2022 10:38:54 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/12/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 28/12/2022 09:47:01 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
|
Tempo gasto: 13 dias, 18 horas, 42 minutos
|
Complemento da Ação: 1. A propositura apresenta óbices constitucionais (violação aos artigos 2º, 61, §1º,II,"b",84, II, III e VI, “a” da CF ) e legais ( art. 42, IV e VI, 51 e 58, II da LOM/SA) , na medida em que o Legislativo imiscui-se nas atribuições exclusivas do Executivo, DETERMINANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NESTA MUNICIPALIDADE.
2. Dessa forma, visto que a matéria prevista na presente propositura é ilegal e inconstitucional, sugerimos o seu arquivamento, nos termos do disposto no art. 54, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André.
3. No entanto, se não for esse o entendimento da nobre Comissão, aproveitamos para informar que se aplica à matéria o quórum de maioria simples, nos termos do artigo 36, caput, da Lei Orgânica Municipal.
4. Por fim, diante da natureza técnica do assunto, sugiro que seja expedida a COTA ao Executivo local, para que informe aos edis se já existe tal programa que que acoberte o disposto nesta propositura.
Era o que cabia ser informado por este advogado,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 22/11/2022 14:11:45 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2022 14:02:45 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 03/11/2022
Parecer Comissões: 28/02/2023
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 22/11/2022 13:14:56 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 6 minutos
|
Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Márcio Colombo, nomeia como relator do Projeto de Lei nº 187/2022 o Vereador Márcio Colombo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/11/2022 09:49:34 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 10 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 03/11/2022
Parecer Comissões: 28/02/2023
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/11/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 10/11/2022 14:33:38 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o Vereador Vavá da Churrascaria.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/11/2022 12:12:49 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 14 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 03/11/2022
Parecer Comissões: 28/02/2023
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 08/11/2022 15:03:41 |
Ação: Relator nomeado
|
|
Complemento da Ação: Vereador Carlos Ferreira
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/11/2022 12:15:58 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 18 horas, 20 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 03/11/2022
Parecer Comissões: 28/02/2023
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2022 15:51:36 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Cultura;
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 03/11/2022 13:09:17 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|